O STF (Supremo Tribunal Federal) revogou liminar concedida em junho deste ano e determinou a prisão do ex-segurança do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Ricardo Campos Figueiredo, que destruiu dois telefones ao ser preso em 2018 durante a Operação Oiketicus. Ele estava solto desde junho deste ano, após liminar concedida no habeas corpus impetrado no Supremo.
Danúbia Burema e Nyelder Rodrigues – Midia Max
Ao analisar o mérito do pedido contido no processo de n.º 171.209, os ministros da 1ª Turma revogaram a soltura do ex-sargento da Polícia Militar determinando seu retorno à prisão, nos termos do voto do ministro Alexandro de Moraes e contrários ao relator, ministro Marco Aurélio. Para o STF, o habeas corpus não se sustenta em razão da inexistência de caso excepcional que caracterize flagrante constrangimento ilegal.
Apontado como líder do grupo que dava suporte a contrabandistas de cigarros, Ricardo havia sido condenado a 18 anos, 10 meses e 11 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em julgamento ocorrido em dezembro do ano passado, além três anos e meio por obstrução de Justiça ao quebrar celulares para evitar que eles fossem periciados.
Ao todo, a sentença de Figueiredo somou 21 anos, mas um ano depois ele conseguiu redução de dois anos na pena, em decisão tomada por maioria pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Foi determinado ainda o cumprimento imediato da sentença.
A decisão do Supremo revogando a liminar que mantinha Ricardo solto foi publicada no Diário Oficial do STF no dia 9 deste mês, mas tomada pela 1ª Turma em 22 de outubro. Já o mandado de prisão foi expedido no dia 24 daquele mesmo mês, determinando recolhimento do ex-sargento ao Presídio Militar Estadual.
Conforme informações contidas no Seeu (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o mandado foi cumprido no dia 30 de outubro. No documento consta sentença a cumprir de 21 anos, mas não há informação se a pena sofreu algum acréscimo ou foi somada a alguma outra condenação. O advogado de defesa do ex-sargento, Renê Siufi, apenas afirmou que Ricardo permanece preso, mas não quis comentar o caso.
