Com o objetivo de assegurar a sustentabilidade financeira e a continuidade dos serviços essenciais à população, o Prefeito Gabriel Boccia publicou três importantes decretos nesta terça-feira (7). As medidas integram um conjunto de ações estratégicas para fortalecer a gestão pública municipal frente aos desafios econômicos atuais.
Decreto nº 10.497/2025 – Contenção de Despesas
Diante da necessidade de adequar os gastos públicos às receitas disponíveis, o Decreto nº 10.497/2025 estabelece medidas temporárias de contenção, como a revisão das gratificações por produtividade e dedicação integral concedidas aos servidores públicos municipais. Essas gratificações poderão ser restabelecidas, reduzidas ou suspensas definitivamente após análise detalhada.
A iniciativa busca priorizar a eficiência no uso dos recursos públicos sem comprometer a prestação de serviços essenciais, reafirmando o compromisso com a responsabilidade fiscal e o atendimento às necessidades da população.
Decreto nº 10.498/2025 – Racionalização de Recursos
O Decreto nº 10.498/2025 implementa restrições emergenciais para contratações, aquisição de materiais não essenciais e pagamentos de benefícios, além de priorizar despesas fundamentais como a folha de pagamento, contratos essenciais e fornecedores indispensáveis.
O documento também orienta a otimização do consumo de energia, água, e a limitação do uso da frota municipal para atividades estritamente essenciais, visando a redução de custos operacionais e o fortalecimento do equilíbrio orçamentário.
Decreto nº 10.499/2025 – Levantamento Patrimonial
A fim de cumprir as exigências legais e garantir a transparência na administração pública, o Decreto nº 10.499/2025 cria uma comissão para o levantamento completo do patrimônio municipal, incluindo bens móveis e imóveis. Esse processo é essencial para atender às normas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assegurando que o município esteja apto a receber transferências voluntárias e realizar operações de crédito.
Compromisso com o Futuro
“Essas medidas reforçam nosso compromisso em promover uma gestão responsável, eficiente e voltada para o bem-estar coletivo. Apesar das dificuldades econômicas, estamos trabalhando para preservar os serviços essenciais e construir uma Bela Vista mais próspera para todos”, afirmou o Prefeito Gerardo Gabriel Nunes Boccia.
Os decretos entram em vigor imediatamente e representam um passo fundamental para consolidar as contas públicas e garantir o pleno funcionamento da administração municipal.
Assessoria de Comunicação
Imagem: Rumi Vilhalba
