O Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul quer entender o déficit financeiro enfrentado pelo maior hospital de Estado e suas consequências para a população. Para isso, propõem uma auditoria detalhada nas contas da Santa Casa.
Em nota, o MP de Contas afirma que quer apurar possíveis irregularidades no financiamento e gestão dos recursos repassados pela prefeitura de Campo Grande à Santa Casa. Para isso, protocolou uma representação com pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado.
O MPC-MS justifica a necessidade de uma auditoria detalhada para avaliar se os recursos transferidos pelo poder público são suficientes para cobrir os custos operacionais da Santa Casa ou se há falhas na gestão financeira. Além de identificar a origem dos gastos, a adequação dos repasses aos serviços prestados e avaliar processos de faturamento e desenvolver um sistema de gestão de custos eficiente.
O Procurador de Contas Substituto, Matheus Henrique Pleutim de Miranda, autor da representação, reforçou a importância da auditoria para o esclarecimento dos fatos, “ou há subfinanciamento por parte do Poder Público ou há malversação na aplicação dos recursos públicos por parte do parceiro privado, o que, em qualquer caso, desagua em prejuízo à população, diariamente violada em seu direito fundamental básico à saúde.”
Repasse de R$ 20 milhões
A Santa Casa de Campo Grande vai receber R$ 20.666.666,66 em repasses do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e da Prefeitura da Capital para reforçar o caixa e enfrentar o desequilíbrio econômico-financeiro instaurado. A publicação do termo aditivo está no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de terça-feira (15).
Segundo o documento, pelo novo termo, o Município destinará R$ 4 milhões à Santa Casa, com efeitos retroativos à competência de fevereiro de 2025. O montante será dividido em duas parcelas de R$ 2 milhões: a primeira, referente às competências de fevereiro e abril, será liberada após a publicação do aditivo; a segunda, correspondente aos meses de março e maio, será paga na competência seguinte.
Dívida milionária
A Santa Casa de Campo Grande atravessa uma das maiores crises financeiras de sua história. Com um déficit mensal de R$ 13 milhões (R$ 156 milhões anuais) e uma dívida acumulada de R$ 250 milhões junto a instituições bancárias, o Hospital Filantrópico, que atende 90% de seus pacientes via SUS (Sistema Único de Saúde), peleja para manter o atendimento à população.
“Quando fazemos um procedimento via SUS, o valor pago não cobre toda a despesa. Isso já foi reconhecido pelo próprio Poder Judiciário Federal”, explica a presidente de Santa Casa, Alir Terra.
Nesse cenário, a saída para evitar o colapso foi recorrer a suscetivos empréstimos, o que agravou ainda mais sua situação financeira.
