Mariana Rocha –
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, o número de vereadores é estabelecido com base na população do município, com base nas faixas populacionais definidas e segundo os números do Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Dourados agora possui 243.367 habitantes.
Para se ter uma idéia, confira o que diz a legislação brasileira sobre a quantidade de vereadores e de habitantes:
• Municípios com população entre 80 mil e 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores
• Municípios com população entre 120 mil e 160 mil habitantes podem ter até 19 vereadores
• Municípios com população entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores
• Municípios com população entre 300 mil e 450 mil habitantes podem ter até 23 vereadores
• Municípios com população entre 450 mil e 600 mil habitantes podem ter até 25 vereadores (...)
Assim, o novo número de habitantes dá o direito de Dourados ampliar mais duas cadeiras no plenário, passando de 19 para 21 vereadores eleitos, já na eleição de 2024, a medida, apesar de respaldada pela legislação vigente, divide a população que tem se manifestado nas redes sociais, contrária ao aumento de vereadores.
Outra modificação feita no final do ano pelo plenário da Câmara Municipal foi o aumento da remuneração dos vereadores, concedido pelo próprio legislativo no início de dezembro de 2023 e que foi ratificado em sessão extraordinária, convocada na véspera de natal por meio do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Dourados, o aumento supera os 37% e vai garantir um salário de R$ 17.387,32.
Em 2024, Douradenses vão às urnas para escolher 21 representantes para a Câmara Municipal de Dourados que vão receber um salário muito acima de qualquer trabalhador médio, eles deverão elaborar, discutir e votar projetos de lei municipais, atuar como representante dos interesses da população perante o Legislativo Municipal, fiscalizar as ações do Poder Executivo Municipal (prefeitura) para garantir o cumprimento das leis e o bom uso dos recursos públicos e muito mais.
Folha de Dourados