A Câmara Municipal de Bela Vista realizou na manhã desta última terça-feira (18) uma Audiência Pública com vistas à discussão, explanação e possíveis alterações no Projeto de Lei n.01/2023 de autoria do vereador Oraldino Centurião Ferreira que Instituiu a Carteira de Identificação do Autista (CIA), estabelece prioridade no atendimento a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do município de Bela Vista.

De acordo com o vereador, Oraldino Ferreira, a audiência pública tem o objetivo de garantir a participação da polução em geral, das autoridades, das associações, dos sindicatos de classes, das entidades religiosas e demais entidades representativas da comunidade bela-vistense.

“É muito importante para a causa que tenhamos uma comunidade engajada e comprometida em discutir e encontrar soluções para os desafios enfrentados pelas pessoas com autismo e suas famílias. Agradeço os profissionais que trouxeram seus conhecimentos e experiências para enriquecer nossos debates e discussões. Seus insights e perspectivas são inestimáveis para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa. Agradeço também as organizações e grupos de defesa dos direitos das pessoas com autismo e suas famílias que contribuíram para a realização desta audiência pública e por seu incansável trabalho em prol da causa. Por fim, gostaria de agradecer a todos os presentes, meus colegas vereadores e equipe da câmara municipal, toda rede, familiares, amigos ou pais atípicos, por compartilharem suas histórias e experiências conosco. Suas vozes são cruciais para garantir que as políticas públicas e os serviços prestados estejam alinhados às necessidades e expectativas da comunidade autista”, disse Oraldino.

O evento contou com a participação de diversas autoridades do município, entre elas, presidentes de instituições e associações, secretários municipais, diretores de escolas, professores, profissionais de saúde e empresários.

Ao lado do vereador Presidente Johnys Basso, participaram os demais colegas, Oraldino Ferreira, Marcos Lino, Hemerson Buiu, Geferson Vieira, Helenice Kalife e Fabrizia Tinoco.

Incentivadora do projeto e parlamentar na cidade de Guia Lopes da Laguna, a vereadora Debora dos Santos Pereira também prestigiou a audiência pública e colaborou incrementando o projeto com ideias também implantadas em seu município.

Durante a abertura oficial fizeram o uso da palavra as seguintes autoridades; Maurício Augusto Barbosa (Defensor Público), Jhonnys Hermori Denis Basso (Presidente da Câmara Municipal), Oraldino Ferreira (Vereador), Eraclides Nunes de Souza (Coordenadora da Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação), José Ayres Cafuré (Secretário de Fazenda, Representando do Prefeito Reinaldo Piti.).

Com o tema o Autismo nos tempos atuais, uma palestra realizada por Josiane da Rosa Ribeiro e Elizziane Marcelle Dias Pain, técnicas da CRE7, Coordenadoria Regional de Jardim, apresentaram dados e resultados no trabalho da secretaria de Estado de Educação, que também deve colaborar para implementação do projeto apresentado em Bela Vista.

Citado também como autor da ideia e principal colaborador no projeto, o professor e diretor adjunto da Escola Estadual Dr. Joaquim Murtinho, Zenildo Rosa Pescoroli também fez o uso da palavra para parabenizar o vereador Oraldino por acreditar e incentivar o projeto no município, bem como valorizar e lutar pelos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). Zenildo ainda conduziu o momento de discussão e sugestões para o projeto, fazendo importantes colocações que após aprovado trarão grandes benefícios para a população.

Após ouvir sugestões e se colocar à disposição da comunidade através da secretaria municipal de educação, a professora Eraclides de Souza também fez questão de enfatizar o trabalho dos profissionais de saúde e parabeniza-los por todo empenho no atendimento em nossa cidade.

O presidente da Câmara Johnys Basso também fez questão apoiar a ideia e destacou que a Câmara será parceira, disponibilizando até mesmo uma devolução parcial do duodécimo para que o executivo realize investimentos e melhorias para as pessoas pessoa com transtorno do espectro autista (TEA)

O Projeto de Lei n.01/2023

O Projeto de Lei tem por objetivo criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Município de Bela Vista – MS.

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista visa à garantia de atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos. Neste intuito, o principal escopo da Carteira de Identificação do Autista (CIA) é facilitar a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, haja vista que o autismo não é fácil ser identificado, portanto irá facilitar o atendimento a eles.