A justiça eleitoral da comarca de Bela Vista recebeu uma denúncia contra os candidatos eleitos no município de Caracol, Neco Pagliosa (PSDB) e Oseisas Ferreira Forte (MDB)

De acordo com a AIJE que tramita no Juízo da 17° Zona Eleitoral de Bela Vista, sob o número 0600482-05.2020.6.12.0017 e será analisada pela juíza eleitoral Jeane de Souza Barboza Ximenes Escobar, o prefeito eleito e seu vice serão investigados pelo crime de abuso de poder político e econômico para captar votos de forma ilícita.

Ainda segundo a denúncia, o vice-prefeito Preguinho teria entregue o valor de R$100,00 a uma eleitora e oferecido o benefício de uma casa para ela e seus familiares. O fato que foi gravado e entregue por umas das pessoas envolvidas teria ocorrido no dia 13 de novembro, dois dias antes da eleição.

A legislação eleitoral estabelece as seguintes normas para as eleições:

Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990.

A ação que investiga os fatos supostamente ocorridos na cidade de Caracol está concluso para decisão. No último dia 13 de dezembro, a juíza eleitoral deu o prazo de 5 dias para que os envolvidos possam apresentar defesa.

Risco de nova eleição

Caso seja constatado a prática de crime eleitoral, após o trânsito em julgado em 2ª instância, um novo pleito eleitoral pode ser realizado no município de Caracol.