SP proíbe todo e qualquer tipo de caça, mas MS permite abate de javalis

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O estado de São Paulo proibiu todo e qualquer tipo de caça no estado. A lei, sancionada no dia 29 de junho, não abriu exceção nem para os javalis, animais exóticos que destroem lavouras Brasil a fora. Em Mato Grosso do Sul, a caça só é permitida para esse tipo de animal, desde que haja autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Thiago de Souza – Top Midia News

A liberação para a caça de javalis foi permitida em todo o Brasil a partir de uma instrução normativa do Ibama, em 2013. Antes, nenhum tipo de animal silvestre ou exótico poderia ser morto, de acordo com lei 5197 de 1967.

Conforme a Polícia Militar Ambiental em Mato Grosso do Sul, apenas os javalis da espécie javalis europeus Sus scrofa podem ser caçadas. Mas há também os javaporcos, cruzamento dos javalis com porcos selvagens, igualmente nocivos às lavouras.

No entanto, para ter a autorização é preciso observar diversas regras. Ainda conforme a PMA, é preciso se cadastrar no site do Ibama como controlador da população de javalis. Não é permitido transportar o animal vivo ‘de forma alguma’, alerta a PMA.

No quesito sanitário, a carne do animal pode ser comida, mas não vendida sem autorização da Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).

Lavoura de milho devastada por javalis em Laguna Caarapã. (Foto: Reprodução Notícias Agrícolas)

Prejuízos

De acordo com dados de pesquisa feita pela UFMS, no Mato Grosso do Sul há grande incidência de ataques a plantações por bandos de javalis tanto na região sul, grande Dourados e arredores, passando pelo centro e chegando até o norte e leste do Estado.

São mais de 60 municípios com rastros de destruição deixados por javalis. Em Rio Brilhante, por exemplo, prejuízos estimados em uma única plantação de milho, um dos principais alimentos da espécie, chegaram a R$ 1,5 milhão. Em outras regiões, agricultores registraram perdas de até 30% das áreas plantadas.

Penalidades

Conforme a PMA, na esfera criminal, a caça ilegal rende de seis meses a um ano de prisão. Se o animal constar da lista de espécie em extinção, aumenta meio ano.

Na parte administrativa, segue a polícia, quem julga é o órgão ambiental, no caso do MS o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, e no caso de aplicação pelo Ibama, este mesmo órgão, o valor é de R$ 500 por animal.

PMA flagra caçadores sem permissão para transporte de carne em fevereiro deste ano. (PMA Divulgação)

Combate à caça ilegal

A PMA explica que faz ações repressivas e preventivas e destaca região que abrange  municípios da bacia do Rio Paraná é uma área sensível para esse tipo de prática.

A coorporação diz ainda que a caça ilegal não é uma atividade que desperte ‘grande preocupação’ em Mato Grosso do Sul.

”A população do Estado atingiu um nível de sensibilidade elogiável. Isso se percebe, quando as pessoas denunciam indignadas infratores que estejam cometendo quaisquer crimes e infrações ambientais, especialmente, contra a fauna”, diz a PMA em nota.

Em 2017, a PMA em MS autuou 35 caçadores no ano passado, número 75% superior a 2016, quando houve 30 autuações e aplicou R$ 116 mil em multas.

O Ibama em MS, cujo superintendente é Roberto Ricardo Machado Gonçalves, foi questionada sobre o assunto, mas não se pronunciou.

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