Maioria da bancada federal de MS vota contra PEC de reforma da Previdência

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No dia em que milhares de brasileiros foram às ruas para se posicionarem contra a proposta do governo do presidente Michel Temer (PMDB) de reforma da Previdência, o Jornal Midiamax elencou os temas mais polêmicos aos deputados federais do Estado e perguntou como votam os parlamentares no projeto que influencia a vida de milhões de pessoas no país.

Ludyney Moura e Mariana Anjos – Midia Max

Dos oito deputados federais por Mato Grosso do Sul, apenas Luiz Henrique Mandetta (DEM), não respondeu os questionamentos, encaminhados na última quinta-feira (9).

Do restante, apenas o deputado Carlos Marun (PMDB), que presidente na Câmara a comissão especial criada para analisar a reforma da Previdência, se disse favorável ao projeto. Apesar de não responder a reportagem, o peemedebista declarou recentemente que acredita que o governo Temer, do qual é defensor, pode rever alguns pontos como a idade mínima para homens e mulheres.

A reportagem elencou os temas que geraram mais discussão na Câmara, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para mulheres quanto para homens, com um tempo mínimo de contribuição de 25 anos e o fim diferenças entre regime previdenciário geral e o público.

Os outros tópicos questionados foram a proposição de uma regra de transição para não prejudicar quem está perto da aposentadoria (50 anos ou mais para homens e 45 anos ou mais mulheres poderá se aposentar pelas regras atuais), os trabalhadores rurais, que atualmente se aposentam com 55 anos (mulheres) e 60 (homens) com necessidade de comprovação de 15 anos de trabalho no campo, passam a adotar o mesmo regime de idade (65 anos) e tempo de contribuição (25 anos) e, por fim, a forma de cálculo do beneficio, que será feito com base em 51{31baeec2d7e670693bd21e4bc22c63494147b7e886d9b88716f95cd1d0ee147e} de 80{31baeec2d7e670693bd21e4bc22c63494147b7e886d9b88716f95cd1d0ee147e} das melhores contribuições mais um ponto percentual a cada ano pago. Para se aposentar com 100{31baeec2d7e670693bd21e4bc22c63494147b7e886d9b88716f95cd1d0ee147e} do benefício, será preciso contribuir 49 anos.

O primeiro a responder foi o deputado Dagoberto Nogueira (PDT), contrário à proposta do governo. “Esta é uma das mais desumanas propostas já mencionadas no Brasil, alterações seríssimas. É crueldade exigir que o cidadão contribua 49 anos, é um absurdo. Temos que lutar contra essa injusta reforma, que poderá deixar o país mais desigual”, disparou o pedetista.

Outro que vota contra a reforma, segundo a responder, foi o deputado Vander Loubet (PT). “Entendo que a Reforma da Previdência nos termos propostos pelo governo tem muitas dificuldades para passar no Congresso Nacional, pois traz alterações muito profundas na vida de milhões de brasileiros. A velocidade da tramitação e a profundidade das propostas comprometem a reforma”, frisou o petista.

Vander defende mais tempo de discussão de uma proposta que vai mexer ‘com profundidade e abrangência’ a vida do brasileiro. “Vale observar ainda que temos outras questões que prejudicam a realização desse tipo de reforma, como a evidente crise política e a crise de legitimidade do Governo Temer. Por fim, acredito ser importante ressaltar que a previdência brasileira, se não é a ideal, claramente se constitui num mecanismo de inclusão social, especialmente para o mais pobres da nossa sociedade. Mexer nisso exige cuidado e atenção para que não venhamos a cometer injustiças”, destacou.

Em seguida, a assessoria do deputado Elizeu Dionizio (PSDB), encaminhou resposta do deputado, que se mostrou contra o projeto do governo. “Não voto na proposta original do governo, e um dos motivos é que 49 anos de recolhimento é desumano. Precisamos sim, é reavaliar quem tem mais regalias na aposentadoria, por que isso sim pode estar sobrepondo direitos de outros trabalhadores. A vitaliciedade e a transferência de direitos talvez seja o grande gargalo de hoje no INSS”, pontuou o tucano.

Para o ex-governador e deputado federal Zeca do PT, a proposta do governo Temer prejudica o trabalhador, e ‘preserva’ os ‘mais ricos, sonegadores e credores da dívida pública’. “Com discurso de que existe um déficit bilionário anual de R$ 159 bilhões (2016) nas contas da previdência e que isso diminuirá investimentos em programas sociais, saúde, educação, o governo golpista ignora dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que aponta R$ 426 bilhões devidos por grandes empresas ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), dentre elas, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, Friboi e Vale do Rio Doce”, disse o petista.

Segundo Zeca, o valor da dívida das grandes empresas equivale a três vezes o chamado ‘déficit da Previdência’ de 2016, e cita também as renúncias fiscais que, afirma, chegaram a R$ 56,3 bilhões no ano passado. Ele também destaca que a União não tem computado na receita da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) recursos da CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido), Cofins (Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social) e do PIS-Pasep, gerando déficit fictício.

“Em 2015, a seguridade social com receitas previdenciárias mais CSLL, Cofins, e Pis-Pasep tiveram um superavit de R$ 11 bilhões. Não podemos pagar essa conta sozinho! Não podemos deixar aumentarem a DRU (Desvinculação de Receitas da União) para 30{31baeec2d7e670693bd21e4bc22c63494147b7e886d9b88716f95cd1d0ee147e}. A única dúvida que tenho e está sendo discutido no partido é sobre o regime geral de previdência até para os servidores públicos”, finalizou.

A última resposta chegou da assessoria da deputada Tereza Cristina, que revelou que seu partido não irá aceitar a versão encaminhada pelo Governo sobre a reforma da Previdência. Ela defende que o texto sofra mudanças, mas sem ser ‘desfigurado’.

“Acredito que os pontos considerados essenciais pelo governo, como a exigência de 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral e a eliminação de regras especiais para trabalhadores rurais e deficientes físicos, serão revistos pelos deputados”, disse a única parlamentar do Estado na Câmara Federal, via assessoria de imprensa.

Ainda de acordo com ela, exigir 49 anos de contribuição do trabalhador rural é demais. “O governo diz que o rombo é maior nessa área, que paga R$ 90 bilhões em benefícios e arrecada R$ 8 bilhões”. A parlamentar encerrou dizendo que a pedido da bancada, deverá se reunir com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outros líderes, sobre a possibilidade de a Casa acolher cinco pontos essenciais de mudança, frente à proposta do Governo. “Hoje a estratégia do governo é suicida”, finalizou.

Na última segunda-feira (13), Marun revelou que pretende encerrar as audiências que tem feito sobre as propostas da reforma ainda no mês de março, e que na primeira quinzena do mês de abril conclua a análise interna da comissão. A intenção é que o projeto seja analisado no plenário da Câmara até o mês de maio e siga para o Senado Federal, para ser sancionado até o mês de junho.

Já o deputado federal Geraldo Resende (PSDB), manifestou-se nesta quarta-feira (15), por meio de sua assessoria de imprensa. Ele se posicionou contrário à reforma da Previdência Social nos termos do projeto encaminhado pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional.
“Não posso concordar com pontos como tempo de contribuição de 49 anos para receber o benefício integral, com as regras de transição para quem já tem mais de 50 anos ou com qualquer violação de direito adquirido”, ressaltou Geraldo. “Também votarei contra qualquer ponto da proposta que viole o direito dos trabalhadores que ganham menos”, afirmou o parlamentar.

“Somos a favor de uma reforma na previdência, mas não abriremos mão de trabalhar para que ela seja menos danosa ao conjunto da sociedade, sobretudo em aspectos como regra de transição, tempo mínimo de contribuição e idade mínima para requerer o benefício. Todas as propostas serão debatidas e havemos de encontrar, com fé em Deus, um conjunto de medidas capaz de equilibrar as contas públicas e atender as expectativas da sociedade”, destacou Geraldo Rezende.

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