O juiz Daniel Scaramella Moreira, substituto da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Corumbá –a 419 km de Campo Grande–, determinou que o prefeito Marcelo Iunes (PSDB) rescinda todos os contratos temporários com professores que ocupam vagas puras da Secretaria Municipal de Educação, bem como dê fim à relação jurídico-administrativa dos servidores contratados sem a celebração de contratos administrativos. A decisão ocorreu em ação civil pública movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que identificou 278 contratações que estariam fora das previsões legais.

Campo Grande News

A ação partiu da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, na qual o promotor Luciano Bordignon Conte deu andamento a uma denúncia recebida em outubro de 2018 pela Ouvidoria do MPMS. Conforme a acusação, houve irregularidades nas contratações temporárias autorizadas pelo titular da Educação corumbaense, Genilson Canavarro de Abreu, para as chamadas “vagas puras”, em detrimento de candidatos aprovados em concurso.

Em agosto do ano passado, Abreu teria contratado diversos profissionais de Educação para lecionarem em caráter temporário, em ato contra a legislação. Isso porque concurso público realizado em 2018 previa cargos na pasta, com centenas de classificados no cadastro reserva para a mesma função que os servidores temporários admitidos.

Foram, ao todo 278 contratações temporárias que teriam ignorado o concurso.

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