A menos de três meses para o fim do ano, estados e prefeituras se desdobram para pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos. Em agosto, o governo de Mato Grosso do Sul desembolsou R$ 446 milhões, e o município, R$ 154 milhões. A Prefeitura de Campo Grande aguarda verba federal para suprir os gastos, enquanto o Estado se planeja sem os recursos extras, mas ainda não garante.

Em agosto, o governo estadual desembolsou R$ 446.499.965,98 referentes aos salários de 81.682 servidores públicos estaduais – incluindo ativos, inativos e pensionistas. De acordo com o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, o governo não vai esperar nenhum recurso federal.

“Nós não vamos esperar nada. Estamos planejando, as contas estão bastante apertadas, mas o governo está fazendo os ajustes necessários diariamente para que a gente consiga chegar ao fim do ano com equilíbrio fiscal, que é sempre o nosso objetivo. Às vezes, uma medida mais dura é necessária, sem perder a capacidade de investimentos e de entregar à população que é uma diretriz central do governador”, explicou Riedel.

A Prefeitura de Campo Grande gastou R$ 154.355.303,88 no mês passado com despesa de pessoal e, ao contrário da gestão estadual, o Executivo Municipal aguarda ajuda federal para o pagamento da gratificação de Natal. Segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, a intenção é de que o 13º saia neste ano.

“Estamos tentando viabilizar, com uma série de coisas que estão ‘colocadas no horizonte’ para que tenhamos mais recursos. Estamos nos esforçando para que o 13º seja pago ainda este ano, essa é a intenção. Aguardamos verbas de emendas na área da saúde, provenientes do governo federal, que devem chegar depois da votação da Previdência”.

PRÉ-SAL

O governo de Mato Grosso do Sul e os municípios do Estado vão receber R$ 346,072 milhões com a aprovação pelo Senado Federal da PEC 98/2019. O texto distribui parte do dinheiro arrecadado com um megaleilão de petróleo entre todas as Unidades Federativas e prefeituras, reduzindo a parcela que estados produtores do pré-sal recebem. O governo federal estima arrecadar R$ 106 bilhões com a iniciativa.

Conforme a regra de rateio definida pelo relator, Mato Grosso do Sul terá direito a R$ 346,072 milhões, sendo R$ 185,561 milhões para o governo do Estado e outros R$ 160,510 milhões que serão divididos para os municípios.

O representante da gestão estadual afirma que o governo está se planejando sem contar com os recursos. “Não podemos contar com algo que a gente não tem certeza se vai ser internalizado ou não. O governador tem feito uma gestão importante em Brasília, em todas as frentes de discussão, para que a gente consiga melhorar a nossa condição fiscal. Não podemos trabalhar só dependendo dessa ação, estamos fazendo o dever de casa. Estamos seguindo nosso planejamento, está tudo dentro do esperado”, reforçou Riedel.

O maior valor entre as prefeituras sul-mato-grossenses será destinado para Campo Grande: R$ 16,844 milhões. A verba é aguardada pela prefeitura para complementar o pagamento das despesas de fim de ano.“É um dinheiro ‘extra’ que nunca veio para a Capital”, afirmou Pedrossian Neto.

Segundo o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, os meses de dezembro e janeiro trazem uma preocupação para todas as empresas, sejam públicas, sejam privadas. “Nós estamos aguardando o que é nosso, a União Federal deve e tem obrigação de ajudar os 5.570 municípios, senão todos eles terão dificuldades no mês de dezembro”, disse.

O leilão agendado para o início de novembro será do excedente de petróleo em uma área cedida pela União à Petrobras em 2010, por meio de um contrato chamado de cessão onerosa (Lei 12.276/2010), no qual a Petrobras obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo. O certame ofertará blocos de exploração de petróleo na costa fluminense. O governo estima arrecadar cerca de R$ 106 bilhões, com desconto de aproximadamente R$ 33 bilhões, pagos à Petrobras pela renegociação de um contrato sobre exploração de campos de petróleo. Dos R$ 73 bilhões que ficarão com a União, R$ 21 bilhões serão divididos entre
estados e municípios.