Denunciados em Lama Asfáltica tentam reverter multa de mais de meio milhão

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Imagem Ilustrativa

Em meio aos trâmites das ações oriundas da Operação Lama Asfáltica, recursos paralelos também estão em andamento. Desta vez, o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, ingressou com agravo para tentar reformar decisão de primeiro grau que o multou em mais de meio milhão.

Isso porque o juiz David de Oliveira Gomes Filho, interpretou que ele, a ex-diretora-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Maria Wilma Casanova e o engenheiro da agência, Jorge Afif, agiram de má-fé, pois a defesa dos três tentou nulidade processual sob alegação de que não havia nos autos a degravação integral das escutas telefônicas ocorridas durante a investigação. A ação em questão trata de suposta fraude em obras realizadas em rodovias e que gerou bloqueio de bens no valor de R$ 5,7 milhões aos implicados.

Antes de aplicar a multa, o magistrado disse que o questionamento aparentava ser de má-fé, mas que se iria acreditar na boa-fé do defendente e não haveria consequências. Porém, novamente a argumentação foi apresentada e, por isso, para ele, ficou “evidente a intenção dos requeridos em atrapalhar o andamento normal do processo. É um proceder de modo temerário em ato do processo”.

Desta forma, foram condenados ao pagamento de multa em 1,01{31baeec2d7e670693bd21e4bc22c63494147b7e886d9b88716f95cd1d0ee147e} sobre o valor da causa, que é de R$ 63,4 milhões. Portanto, “a multa corresponderá a R$ 641.133,46 devida solidariamente pelos três, a contar desta data para efeitos de correção monetária e de juros legais”.

Entretanto, agora, a defesa ajuizou recurso em segunda instância, alegando que não se tratou de repetição, “mas de tese de defesa essencial”. De acordo com o agravo apresentado, o que está transcrito nos autos é de interesse do MPE-MS (Ministério Público Estadual).

Sendo que o pedido é que “se ache conversa que ateste a tese da defesa e, mormente, para que possa aferir que as conversas não foram ‘picotadas’. Picotadas são conversas que tem conotação diferentemente do seu contexto”. Por isso, pede que seja reformada decisão que aplicou a multa, alegando que não houve má-fé.

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